ARTIGOS

Alienação fiduciária de bem imóvel: o direito adquirido à extinção da dívida após o 2º leilão inexitoso, nos contratos pactuados antes da entrada em vigor da Lei nº 14.711/23 (Marco Legal das Garantias).

O overruling praticado pelo STJ e a insegurança jurídica em torno da (i)legalidade do CDI nos contratos bancários.

A NULIDADE DA CLÁUSULA MANDATO E A INEXEQUIBILIDADE DO CONTRATO DE “COMPROR”.

A INCONSTITUICIONALIDADE DA LEI DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS: MUITO ALÉM DA “EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL".

A excepcional proteção da Lei nº 8.009/90 ao bem de família alienado fiduciariamente em garantia.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS: O QUE OCORRE E O QUE DEVE OCORRER QUANDO OS DOIS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS SÃO INEXITOSOS.

Breves considerações sobre a limitação da taxa de juros do cheque especial, por meio da Resolução nº 4.765/19, do Conselho Monetário Nacional.

Capitalização mensal de juros: a “tese do duodécuplo”, as Súmulas 539 e 541 do STJ e a (in)correta interpretação do Recurso Especial Repetitivo nº 973.827/RS.

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